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Aqui vou apresentar a você informações sobre a Revisão da Vida Toda, também conhecida como “Reavaliação da vida Inteira”, que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022 e pode beneficiar especialmente os seguintes aposentados:

Indivíduos com poucas contribuições após julho de 1994.
Aqueles que recebiam um valor adequado antes de julho de 1994, mas depois disso passaram a receber menos.
Pessoas que começaram a contribuir antes de julho de 1994, mas após esse período ficaram por um longo tempo sem contribuir até se aposentarem.
Aqui estão os tópicos que você encontrará neste texto:

O que é e como surgiu a Revisão da Vida Toda.
Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF – Atualizado em 13/04/2023.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda.
Exemplos de casos reais de aposentados que se beneficiaram da Revisão da Vida Toda.
Como garantir o benefício da Revisão da Vida Toda.

Em 26/11/1999, foi promulgada a Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário. No entanto, essa lei também trouxe uma mudança que afetou a vida de muitos aposentados e pensionistas do INSS.

Essa lei estabeleceu duas formas de cálculo para as aposentadorias: uma regra de transição para não prejudicar aqueles que já estavam contribuindo para o INSS antes da promulgação da lei e uma regra mais restritiva que seria aplicada a quem começasse a contribuir após a promulgação da lei.

A regra de transição estabeleceu que todos que já estavam contribuindo para o INSS antes de 26/11/1999 teriam suas aposentadorias calculadas levando em consideração apenas as contribuições feitas após 07/1994. O que foi pago antes dessa data seria completamente desconsiderado.

Já a regra permanente, para quem começou a contribuir após 26/11/1999, determinou que esses segurados teriam toda a sua vida contributiva considerada no cálculo da aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda surgiu exatamente para permitir que o aposentado opte pela regra de cálculo que for mais vantajosa:

a) A que considera apenas o que foi pago após 07/1994.
b) Ou a que considera toda a vida de trabalho no cálculo da aposentadoria, inclusive os valores pagos antes de 07/1994.

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Analise a seguir as informações sobre o STF:

A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – Atualizado em 13/04/2023.

Em 01/12/2022, foi proferida a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda, e em 13/04/2023, o acórdão foi publicado.

O acórdão, que é o texto completo da decisão do STF sobre o tema 1102, que trata da Revisão da Vida Toda, auxilia os juízes a decidirem os processos com maior agilidade em favor do aposentado.

Com a decisão publicada, o procedimento agora é simples. Basta verificar se o aposentado possui direito, realizar os cálculos e, se for o caso, o segurado pode entrar com ação judicial para garantir a revisão.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda são aqueles que recebam aposentadoria há mais de 10 anos, ou seja, antes de 13/11/2019, e que se enquadrem em um dos seguintes benefícios:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Auxílio-Acidente
Auxílio-Doença
Pensão por Morte
Salário-Maternidade

No entanto, é importante ressaltar que mesmo que a pessoa se enquadre nos exemplos mencionados, é necessário realizar os cálculos para entender se a Revisão da Vida Toda é vantajosa.

Aqui estão alguns casos reais de aposentados que se beneficiaram da Revisão da Vida Toda:

Caso da Celina, aposentada por idade: Celina se aposentou em 12/12/2017 com um valor de aposentadoria de apenas R$937,00, que era o salário mínimo na época. No entanto, se não tivesse começado a trabalhar em uma grande empresa multinacional em 1976, sua aposentadoria poderia ser maior. Felizmente, ela tem direito à Revisão da Vida Toda.

Caso do Francisco, aposentado por tempo de contribuição: Francisco começou a trabalhar em 1972 como engenheiro e, ao se aposentar em 2015, teve parte dos salários pagos antes de 07/1994 desconsiderados. Apesar de ter recebido altos salários em cargos de liderança, sua aposentadoria foi de apenas R$3.615,72. Com a Revisão da Vida Toda, ele pode ter um aumento significativo em sua aposentadoria.

Caso da Renilde, aposentada por idade: Renilde trabalhou como enfermeira em um hospital de 1978 a 1996 e, ao se aposentar em 2013, recebeu uma aposentadoria no valor de R$678,00, que era o salário mínimo na época. Mesmo tendo realizado muitas horas extras e ganhado bem, seu benefício foi baixo. Com a Revisão da Vida Toda, ela pode ter uma melhoria em sua aposentadoria.

Para garantir o benefício da Revisão da Vida Toda, é recomendado procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que possa realizar os cálculos e orientar sobre o processo. É importante estar bem informado sobre seus direitos antes de entrar com qualquer ação judicial.

Compartilhe essa informação com alguém que possa se beneficiar da Revisão da Vida Toda.